Política de Privacidade 39q.com — Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução e escopo

O 39q.com é uma plataforma de cassino online operada pela Dubet N.V., empresa registrada em Curaçao sob o número 18692, com licença de jogo GLH-OCCHKTW0682862024. Esta Política de Privacidade descreve, em linguagem clara, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários residentes ou domiciliados no Brasil.

Estamos comprometidos com a Lei nº 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com os princípios que ela estabelece: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. Apesar de operarmos sob licença de Curaçao, entendemos que boa parte dos nossos usuários está no Brasil e por isso optamos por seguir a LGPD como referência principal de proteção de dados para esse público.

Esta política se aplica a:

• Visitantes do site 39q.com acessado via navegador (mobile ou desktop);
• Usuários do aplicativo 39q para Android (APK) e iOS (PWA);
• Usuários cadastrados que utilizam quaisquer serviços da plataforma — depósitos, saques, jogos, promoções, programa VIP.

Não cobrimos, neste documento, o tratamento de dados feito por parceiros externos (provedores de pagamento, provedores de jogos, redes sociais). Cada um desses terceiros tem sua própria política de privacidade, e recomendamos que você a leia quando for redirecionado para o ambiente deles.

2. Dados que coletamos

Para operar um cassino online de forma legal e segura, precisamos de uma quantidade razoável de dados — em boa parte por exigência regulatória da licença de Curaçao e por obrigações de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering). A tabela abaixo lista todas as categorias de dados que tratamos, a finalidade específica de cada uma e a base legal correspondente segundo o art. 7º da LGPD.

Dados biométricos são considerados sensíveis pela LGPD (art. 11) e por isso recebem camada extra de proteção — criptografia em repouso e acesso restrito a auditores credenciados.

3. Como usamos seus dados

Usamos os dados para as seguintes finalidades específicas, sempre vinculadas à base legal indicada acima:

• Operação da conta: criar e manter sua conta de jogador, autenticar login, processar depósitos e saques, creditar bônus e giros grátis;
• Processamento de pagamentos via PIX e outros métodos: conferir identidade do titular, validar valores, cumprir exigências do Banco Central para movimentações suspeitas;
• Prevenção a fraude: cruzar IP, dispositivo e padrão de aposta para identificar contas múltiplas, uso de bots ou tentativas de lavagem;
• Comunicação de serviço: avisar sobre saques concluídos, alterações nos Termos e Condições, mudanças nesta política, manutenções programadas;
• Suporte ao cliente: atender solicitações via chat, e-mail e canais oficiais, registrar histórico de atendimentos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de aposta para identificar comportamento de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites;
• Cumprimento legal: responder a ordens judiciais, requisições da ANJ (Autoridade de Curaçao) e órgãos brasileiros competentes;
• Melhoria do produto: analisar (de forma anonimizada) quais jogos são mais populares, onde os usuários travam no fluxo de cadastro, quais promoções convertem melhor.

4. Base legal do tratamento

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal. No 39q.com trabalhamos com quatro delas:

• Consentimento (art. 7º, I): para campanhas de marketing, cookies não essenciais e qualquer uso que não se enquadre nas bases abaixo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para tudo que é necessário para prestar o serviço que você contratou ao se cadastrar — operar a conta, processar pagamentos, creditar prêmios;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprir exigências da licença de Curaçao, regulamentos de KYC/AML e eventuais ordens judiciais brasileiras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades como segurança da plataforma, prevenção a fraude, análises de comportamento anonimizadas. Sempre que usamos essa base, fazemos um teste de ponderação para garantir que o seu direito à privacidade não seja desproporcional ao nosso interesse.

5. Compartilhamento de dados

O 39q.com não vende, aluga nem negocia dados pessoais com terceiros. O compartilhamento acontece apenas nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: instituições que processam PIX, cartões e carteiras digitais. Recebem apenas os dados necessários para concluir a transação (CPF, nome, valor);
• Provedores de jogos: PG Soft, Pragmatic Play, Spribe, Evolution Gaming e demais desenvolvedores. Recebem dados de sessão (ID de usuário, saldo, aposta) em tempo real, mas não têm acesso ao seu CPF ou documento;
• Prestadores de serviço: provedores de CDN, anti-fraude, e-mail transacional, hospedagem em nuvem. Todos contratados com cláusulas de confidencialidade e processados conforme contratos DPA (Data Processing Agreement);
• Autoridades: quando há ordem judicial, requisição formal do Ministério Público, da Polícia Federal ou da autoridade reguladora de Curaçao. Nesses casos, fornecemos o mínimo exigido pela ordem;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda da Dubet N.V., os dados podem ser transferidos para o adquirente, mantendo as mesmas condições desta política. Você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Transferência internacional de dados

Os servidores principais do 39q.com estão localizados em datacenters da Amazon Web Services (AWS) e Cloudflare, com instâncias em Curaçao, Irlanda e leste dos Estados Unidos. Isso significa que seus dados pessoais podem ser processados fora do território brasileiro.

Para garantir proteção equivalente à LGPD, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Contratos com cláusulas-padrão de proteção de dados (SCC — Standard Contractual Clauses) com todos os fornecedores que acessam dados;
• Criptografia de ponta a ponta no tráfego entre Brasil e servidores internacionais (TLS 1.3);
• Auditorias anuais de conformidade conduzidas por consultoria externa;
• Compromisso de notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de incidente que afete titulares brasileiros, no prazo de 48 horas.

7. Retenção de dados

Não guardamos seus dados para sempre. Cada categoria tem um prazo de retenção — depois disso, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

Em casos excepcionais — por exemplo, litígio em curso ou requisição ativa de autoridade — o prazo pode ser estendido até o encerramento do caso.

8. Direitos do titular (LGPD)

Como titular dos dados, você tem um conjunto de direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD. Abaixo está a lista completa, com uma descrição prática do que cada um significa no contexto do 39q.com:

• Confirmação da existência de tratamento: você pode perguntar se tratamos seus dados e obter uma resposta clara;
• Acesso aos dados: receber uma cópia dos dados que temos sobre você em formato estruturado (CSV ou JSON);
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (ex.: errou o CPF no cadastro? É por aqui);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que seus dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou apagados — observadas as obrigações legais de retenção descritas na seção 7;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro serviço concorrente, em formato interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: revogar o consentimento dado para marketing e pedir a remoção dos dados vinculados a ele;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados e para que finalidade;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem precisar justificar, basta enviar um e-mail para [email protected];
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse: pode contestar tratamentos feitos com essa base, caso entenda que seus direitos prevalecem sobre o nosso interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, o canal oficial é o e-mail do DPO ([email protected]). Você também pode usar o chat dentro da plataforma, pedindo para ser redirecionado ao setor de privacidade. O prazo de resposta é de 15 dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.

9. Segurança dos dados

Levamos segurança a sério — parte disso porque a licença de Curaçao exige, parte porque entendemos que confiança é o ativo mais importante de um cassino online. As principais medidas técnicas e organizacionais que adotamos:

• Criptografia SSL 256 bits em todo o tráfego entre o dispositivo do usuário e nossos servidores (TLS 1.3 com Perfect Forward Secrecy);
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis como CPF, documentos e chaves PIX;
• Acesso restrito com princípio do menor privilégio — só funcionários do time de conformidade e operações acessam dados pessoais identificáveis, e sempre com autenticação multifator;
• Firewalls de aplicação (WAF) com regras OWASP atualizadas mensalmente;
• Monitoramento 24/7 de tentativas de acesso anômalas, com bloqueio automático de IP após 5 tentativas falhas;
• Auditorias externas anuais conduzidas por empresa independente, com relatório disponível mediante solicitação do titular;
• Pentest trimestral em fluxos críticos (login, depósito, saque, recuperação de senha);
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 48 horas e comunicação aos titulares afetados em até 72 horas, conforme exige a LGPD.

Para entender como isso se traduz na prática do dia a dia do jogador, recomendamos a leitura da nossa página sobre Confiança e Segurança, onde detalhamos os mesmos controles em linguagem menos técnica.

10. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies para manter a sessão ativa, lembrar preferências, medir performance e — apenas com seu consentimento — exibir anúncios personalizados. A tabela abaixo lista todas as categorias de cookies usados no 39q.com:

Na primeira visita ao 39q.com, você verá um banner de consentimento que permite aceitar ou recusar todas as categorias não essenciais individualmente. Para alterar a escolha depois, use o botão "Preferências de cookies" disponível no rodapé do site ou nas configurações da sua conta.

Você também pode gerenciar cookies diretamente pelo navegador — todos os principais (Chrome, Safari, Firefox, Edge) permitem bloquear ou limpar cookies específicos. Em navegadores mobile, a gestão costuma ser mais limitada, mas geralmente há a opção "Limpar dados de navegação".

11. Crianças e adolescentes

O 39q.com é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 21 anos completos ou mais. Esse limite é mais rigoroso do que o通常al da LGPD (18 anos) porque a legislação de Curaçao e nossa política interna de jogo responsável adotam o teto de 21+ como padrão operacional.

Medidas que tomamos para impedir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de data de nascimento no momento do cadastro;
• Solicitação de documento com foto (KYC) antes do primeiro saque — o que efetivamente barra contas criadas com dados falsos;
• Sistemas de detecção de idade baseados em padrão de comportamento (em parceria com provedor externo de anti-fraude);
• Canal de denúncia: se você suspeita que um menor está usando a plataforma, reporte pelo e-mail [email protected]. A conta será bloqueada em até 24 horas enquanto investigamos.

Em caso de confirmação de uso por menor, a conta é encerrada imediatamente, saldo depositado é devolvido via mesmo método de pagamento, e os dados são eliminados — ressalvada a retenção obrigatória para fins de auditoria.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na operação, novas tecnologias, exigências regulatórias ou diretrizes da ANPD. Quando a alteração for material — ou seja, afetar a forma como tratamos dados, a base legal ou os direitos do titular — faremos:

• Notificação por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência;
• Publicação de um aviso em destaque na página inicial do 39q.com;
• Versão anterior disponível para consulta em /politica-privacidade com histórico datado.

Alterações pequenas (correção ortográfica, atualização de dados de contato, mudança de layout) entram em vigor imediatamente, sem notificação prévia.

13. Contato do encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) do 39q.com é a pessoa designada para receber reclamações e comunicações dos titulares. Você pode falar com a gente pelos seguintes canais:

Documentos relacionados

• Termos e Condições do 39q.com — regras de uso, bônus e conta;
• Confiança e Segurança — medidas práticas em linguagem acessível;
• Licença Curaçao GLH-OCCHKTW0682862024 — detalhamento do framework regulatório;
• Jogo Responsável — limites, autoexclusão e canais de apoio;
• Sobre a Dubet N.V. — identidade corporativa.

Política de Privacidade 39q.com · v3.2 · revisão 18.11.2024 · controladora: Dubet N.V. (18692) · DPO: [email protected]